PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

DECRETO Nº 56/2024 DE, 14 DE OUTUBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4592/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
2.380.497,32 (Dois milhoes e trezentos e oitenta mil e quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), nas dotações orçamentárias
a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0005.2001

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

5

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.387,15

004.04.122.0002.2121

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA

26

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.833,60

SUBTOTAL

22.220,75

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

49

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

38.609,51

Cód. Reduzido

56

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

12.000,00

SUBTOTAL

50.609,51

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003.04.123.0003.2081

GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

81

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.239,90

004.04.122.0002.2109

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Cód. Reduzido

96

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.317,95

Cód. Reduzido

98

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.741,90

SUBTOTAL

45.299,75

05

SECRETARIA DE OBRAS

003.04.122.0002.2082

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido

116

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

34.855,99

003.26.782.0009.1039

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS

Cód. Reduzido

133

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

142.155,00

004.04.122.0002.2017

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

Cód. Reduzido

141

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.996,97

SUBTOTAL

192.007,96

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024

003.04.122.0002.2021

GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido

168

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

58.022,98

SUBTOTAL

58.022,98

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

004.12.361.0011.2083

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%

Cód. Reduzido

221

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

22.563,21

004.12.361.0011.2084

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

Cód. Reduzido

229

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

135.328,17

004.12.365.0011.2085

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

Cód. Reduzido

233

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

51.583,23

Cód. Reduzido

236

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.986,82

004.12.365.0011.2086

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

Cód. Reduzido

243

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

43.329,79

008.12.122.0002.2026

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

245

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.607,76

008.12.306.0046.2131

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

263

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Cód. Reduzido

967

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11.907,83

Cód. Reduzido

290

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

60.400,00

008.12.361.0047.2028

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

297

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

51.873,02

Cód. Reduzido

298

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.103,52

Cód. Reduzido

1114

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

56.000,00

008.12.364.0016.2038

MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

Cód. Reduzido

315

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.866,57

008.12.365.0011.2032

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Cód. Reduzido

337

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100.000,00

SUBTOTAL

629.549,92

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.122.0040.2101

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO

Cód. Reduzido

385

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11.322,19

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido

407

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119.340,29

Cód. Reduzido

1042

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.000,00

Cód. Reduzido

411

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.419,45

Cód. Reduzido

1043

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

28.480,31

001.10.301.0017.2044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

Cód. Reduzido

418

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.089,80

Cód. Reduzido

417

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

395.847,70

001.10.301.0017.2047

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Cód. Reduzido

965

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.166,67

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

971

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.625,17

001.10.302.0008.2045

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

Cód. Reduzido

480

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.670,33

Cód. Reduzido

481

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.040,52

001.10.302.0008.2104

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Cód. Reduzido

520

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.237,22

001.10.303.0041.2046

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

1005

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

383,32

Cód. Reduzido

980

Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

9.230,52

Cód. Reduzido

541

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

146.700,00

Cód. Reduzido

990

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

59.972,00

001.10.305.0042.2087

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA

Cód. Reduzido

551

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.019,47

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido

560

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.256,09

SUBTOTAL

975.801,05

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.122.0052.2097

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cód. Reduzido

595

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.600,00

003.08.243.0034.2057

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

619

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.600,00

004.08.243.0034.2056

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E

ADOLESCENTE

Cód. Reduzido

1111

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.000,00

Cód. Reduzido

658

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.967,27

004.08.244.0035.1091

TRANSFERÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Cód. Reduzido

671

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

149.894,20

004.08.244.0048.2155

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

709

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.548,27

SUBTOTAL

219.609,74

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

001.27.122.0030.2065

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido

773

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.296,99

SUBTOTAL

41.296,99

13

SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

001.04.122.0002.2090

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024

Cód. Reduzido

864

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

27.548,44

SUBTOTAL

27.548,44

14

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

001.04.122.0002.2110

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Cód. Reduzido

892

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11.972,95

Cód. Reduzido

893

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.691,28

SUBTOTAL

13.664,23

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

001.26.782.0037.2119

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Reduzido

909

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

002.26.782.0037.2117

MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA

Cód. Reduzido

987

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.866,00

SUBTOTAL

104.866,00

TOTAL

2.380.497,32

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA DE OBRAS

003.26.782.0009.1007

CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES

Cód. Reduzido

129

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.15.451.0009.1012

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido

1012

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

198.155,00

SUBTOTAL

198.155,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

004.12.361.0011.2084

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

Cód. Reduzido

225

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.011.420,18

008.12.306.0011.2035

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR

Cód. Reduzido

257

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

008.12.365.0011.2032

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

Cód. Reduzido

340

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

72.400,00

Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024

SUBTOTAL

1.103.820,18

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

454

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

59.972,00

001.10.302.0008.1046

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

Cód. Reduzido

474

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

146.700,00

SUBTOTAL

206.672,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.122.0052.2097

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cód. Reduzido

592

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

44.000,00

Cód. Reduzido

596

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.600,00

001.16.482.0039.1092

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Cód. Reduzido

614

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

724.250,14

SUBTOTAL

771.850,14

TOTAL

2.380.497,32

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL